Termos e Condições Gerais de Uso do Site www.consultasunimedbh.com.br
Os Termos e Condições Gerais, abaixo estipulados, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.consultasunimedbh.com.br, doravante denominado SITE, administrado por Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, cooperativa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.513.178/0001-7615, incluindo as diversas funcionalidades que possibilitam a busca e marcação de horários de consultas, para diversas categorias de profissionais, suas especialidades e subespecialidades. Qualquer pessoa física interessada em agendar uma consulta, doravante denominada USUÁRIO (S), ou qualquer pessoa física cooperada à Unimed BH interessada em divulgar horários para marcação de consultas, doravante denominadas MÉDICO (S), ambas em conjunto denominadas USUÁRIOS DO SITE, que pretendam utilizar os serviços do SITE deverão aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, e todas as demais políticas e princípios que os regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
USUÁRIOS DO SITE deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do site.
I – Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar ao USUÁRIO um espaço para a busca de horários disponíveis para agendamento de consulta, ofertados pelos MÉDICOS, e faça o agendamento da consulta a partir dessa busca. Por conseguinte, o SITE permite também que o MÉDICO disponibilize suas ofertas de horários de consultas para os USUÁRIOS, além de possibilitar àquele o controle de suas agendas de horários de consultas e/ou fila de espera, solicitadas pelo USUÁRIO. O SITE, portanto, possibilita aos USUÁRIOS DO SITE travar conhecimento uns dos outros e permite que eles interajam diretamente entre si, sem a intervenção do SITE, na administração dos acertos relativos aos agendamentos de consultas, não sendo o SITE, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados ou ofertados exclusivamente pelos MÉDICOS ou serviços e acertos demandados por seus USUÁRIOS.
II – Cadastramento de USUÁRIOS DO SITE
1 – Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do SITE estão disponíveis para as pessoas físicas maiores e capazes e jurídicas que se adeqüem aos seus fins e obedeçam aos ditames deste termo. Não podem fazê-lo, portanto, pessoas físicas ou jurídicas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou USUÁRIOS DO SITE que já tenham sido desabilitados no SITE, temporária ou definitivamente.
Também não é permitido que um USUÁRIO DO SITE tenha mais de um cadastro.
2 – Cadastros de USUÁRIOS DO SITE
Apenas será confirmado o cadastramento no SITE do interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro de USUÁRIO ou cadastro de MÉDICO, devendo este interessado completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração. O SITE se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS DO SITE.
O SITE não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos seus USUÁRIOS DO SITE. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos.
O SITE se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS DO SITE e seus responsáveis, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere serem pertinentes, a fim de conferir os dados cadastrais informados.
O USUÁRIO DO SITE autoriza o SITE a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso se constate haver entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO DO SITE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, o SITE poderá bloquear seu acesso para uso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela.
O MÉDICO é o único responsável pela construção e disponibilização de suas agendas, por suas ofertas de vagas para consultas, observando estritamente as leis e regulamentações de cada profissão, especialidades ou sub-especialidades ofertadas. Não poderá ser imputado ao SITE e à Unimed-BH quaisquer ônus por informações falsas ou que descumpram esta cláusula por parte de seus MÉDICOS, cabendo a estes, por conseguinte, responderem inteiramente por seus atos nestes casos.
Havendo a identificação dos problemas acima mencionados e necessárias as medidas acima referidas, automaticamente serão canceladas as ofertas de horários de consultas do MÉDICO ou os agendamentos feitos e/ou solicitados pelo USUÁRIO, não assistindo ao USUÁRIO DO SITE, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento, recebendo o USUÁRIO DO SITE as informações dos cancelamentos via e-mail e as justificativas cabíveis.
O USUÁRIO DO SITE acessará o SITE através de um identificador e senha próprios e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO DO SITE se compromete a notificar o SITE, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu identificador e senha de acesso ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. O USUÁRIO DO SITE será o único responsável pelas operações efetuadas com seu identificador e senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação do SITE só será possível mediante a utilização da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO DO SITE.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do identificador e senha de um USUÁRIO DO SITE. Também não se permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados por infrações às políticas do SITE.
O identificador que o USUÁRIO DO SITE vier a utilizar para acesso ao SITE não poderá guardar semelhança com o nome do SITE, tampouco poderá ser utilizado qualquer identificador que insinue ou sugira que as consultas ofertadas pertençam ao SITE ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados identificadores considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O SITE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito em virtude de atos, omissões que afrontem as presentes disposições, a política de sigilo e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via e-mail para o USUÁRIO DO SITE, com a descrição da medida e a sua justificativa.
3 – Inclusão e exclusão de imagens, fotografias, links de sites e cadastros
O(S) MÉDICO(S) poderá (ão) incluir em seus dados cadastrais, após avaliação prévia e autorização da Administradora do SITE, imagens com sua logomarca, fotografias dos seus profissionais e links de sites relacionados à sua empresa ou atividade profissional.
A administração do SITE poderá, caso entenda conveniente, impedir a publicação de uma fotografia, imagem ou link de um site se interpretar que qualquer um desses elementos não respeita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ou que não seja apropriado ou que não tenha relação com os objetivos do SITE.
III – Cadastro de USUÁRIOS CREDENCIADOS
O MÉDICO poderá cadastrar, sob sua exclusiva responsabilidade, outros USUÁRIOS DO SITE – doravante denominados USUÁRIOS CREDENCIADOS – pessoas físicas que estarão credenciadas a administrar as ofertas de horários e agendas de consultas do MÉDICO e que também fazem parte do grupo de USUÁRIOS DO SITE, sempre vinculados à área do MÉDICO.
Os USUÁRIOS CREDENCIADOS possuirão um identificador e senha próprios para acesso ao SITE, cabendo ao MÉDICO comprometer-se a orientá-los quanto ao correto uso das funcionalidades do SITE bem como à condição de sigilo de seus identificadores e senhas próprios, para não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Caberá ao MÉDICO assegurar-se de que seus USUÁRIOS CREDENCIADOS conheçam os Termos e Condições Gerais de uso do SITE e comprometam-se a segui-los nas condições estabelecidas para todos os USUÁRIOS DO SITE.
Será de responsabilidade exclusiva do MÉDICO excluir, de imediato, os USUÁRIOS CREDENCIADOS sob sua responsabilidade, sempre que estes perderem a relação com o MÉDICO ou que deixarem de exercer atividades/funções inerentes à administração de suas agendas e horários de consultas disponibilizados, arcando com todas as responsabilidades advindas do não cumprimento dessa obrigação.
IV – Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site
A Administradora do SITE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no SITE. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO DO SITE deverá comunicar-se por e-mail, suportecliente@consultasunimedbh.com.br, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO DO SITE aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e o contrato continuará vinculando as partes.
V – Oferta de horários para agendamento de consultas
Ao ofertar um horário ou conjunto de horários para agendamento de consultas, o MÉDICO deverá estar de acordo com a aceitação da plataforma do SITE, considerando todas as regras e limitações desta, que podem ser verificadas em seus Termos e Condições Gerais de Uso do Site.
O MÉDICO poderá disponibilizar os horários das suas agendas, possibilitando o agrupamento desses horários em agendas por local em que preste atendimento. A administração desses horários e agendas poderá ser feita pelo MÉDICO ou pelos USUÁRIOS CREDENCIADOS por ele cadastrados.
Através de funcionalidades específicas do SITE, o MÉDICO irá parametrizar suas agendas, disponibilidades de horários, profissionais e locais de atendimento. Uma vez disponibilizada uma agenda, de acordo com as regras de funcionamento do SITE, todos seus horários livres serão liberados para consulta e pedido de agendamento por parte dos USUÁRIOS.
O MÉDICO disporá de funcionalidades específicas do SITE para administrar suas agendas, tratando horários livres e horários marcados. A responsabilidade pela sua disponibilização, marcação, realização da consulta, atendimento do USUÁRIO ou mesmo o cancelamento da consulta é exclusiva do MÉDICO e seus USUÁRIOS CREDENCIADOS.
Por opção do MÉDICO, o SITE poderá oferecer opções de criação de filas de espera por horários de consulta para cada agenda do MÉDICO. Também poderá permitir a abertura de horários extras de consultas com conseqüente encaixe de USUÁRIOS em suas agendas. A administração destes recursos será de exclusiva responsabilidade do MÉDICO e seus USUÁRIOS CREDENCIADOS.
As agendas do MÉDICO serão armazenadas no SITE por até 30 (trinta) dias passados da data marcada das consultas. Após este período os dados serão eliminados do banco de dados do SITE.
VI – Busca de horários para agendamento de consultas
Ao acessar o SITE e iniciar um processo de busca de horários para agendamento de consultas, independentemente da efetivação do agendamento da consulta, o USUÁRIO deverá estar de acordo com a aceitação da plataforma do SITE, considerando todas as regras e limitações desta e que podem ser verificadas em seus Termos e Condições Gerais de Uso do Site e Políticas de Privacidade do Site.
O USUÁRIO poderá conjugar um conjunto de parâmetros e opções de busca para pesquisar horários de consultas disponíveis no SITE, a partir das ofertas dos MÉDICOS. Os resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a disponibilidade das vagas nem a confirmação do agendamento da consulta, sendo necessária a conclusão de todo o processo de agendamento, que inclui funcionalidades de confirmação de agendamento por parte do USUÁRIO e, eventualmente, do MÉDICO.
VII – Agendamento de consultas
O processo de agendamento de consulta necessariamente deverá ser precedido pela busca de horários disponíveis de acordo com os parâmetros do SITE.
Quando o USUÁRIO confirmar o agendamento de uma consulta, o SITE ativará funcionalidades que demandarão do USUÁRIO e eventualmente do MÉDICO, intervenções para a confirmação do agendamento. A seu exclusivo critério a administração do SITE poderá optar por solicitar a confirmação do agendamento, através de mensagens exibidas ao USUÁRIO, assim que ele solicitar o agendamento de uma consulta no SITE.
O USUÁRIO poderá optar por incluir sua solicitação de horário de consulta em uma fila de espera de um MÉDICO. O SITE irá disponibilizar, através de parâmetros próprios, opções para criação de filas de espera dos MÉDICOS e as possibilidades de confirmação das esperas, sempre que horários forem liberados para as agendas do MÉDICO. Uma vez confirmado um agendamento a partir da fila de espera, o processo de confirmação deste agendamento seguirá o mesmo fluxo de confirmação de agendamento, descrito acima.
A inclusão, por opção do USUÁRIO, de uma solicitação de agendamento em uma fila de espera de um MÉDICO não é, absolutamente, uma garantia da efetivação de agendamento de consulta, sendo que o SITE não se responsabiliza pela efetivação da mesma, sendo do MÉDICO a obrigação de controle.
O SITE enviará mensagens por e-mail para o USUÁRIO informando a situação de seus agendamentos e, eventualmente, solicitando confirmações para a conclusão dos processos de agendamento solicitados.
VIII – Administração das agendas e horários de consultas
O processo de administração das agendas e horários de consultas do MÉDICO será de exclusiva responsabilidade do MÉDICO e de seus USUÁRIOS CREDENCIADOS.
O SITE proverá recursos de segurança que garantirão que as agendas de horários de consultas de um MÉDICO não poderão ser acessadas ou manuseadas por outro MÉDICO, conforme as Políticas de Privacidade do Site.
O SITE disponibilizará para os MÉDICOS funcionalidades que permitirão que estes criem, alterem, consultem, excluam ou cancelem horários de consultas e agendas. O uso destas funcionalidades será de responsabilidade exclusiva do MÉDICO e seus USUÁRIOS CREDENCIADOS.
Será disponibilizada para os MÉDICOS uma funcionalidade que permitirá o registro no SITE da presença do USUÁRIO na consulta ou do absenteísmo do mesmo, isto é, ausência na consulta. Este registro será obrigatório por parte do MÉDICO, pois o mesmo servirá de base para o controle da confiabilidade do USUÁRIO em relação às consultas por ele agendadas.
IX – Atividades Proibidas
Não poderão ser anunciadas/ofertadas consultas para atividades e/ou serviços que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública, nem disponibilizados endereços eletrônicos, banners ou qualquer outra forma de comunicação eletrônica que se liga a serviços e/ou atividades concorrentes da Unimed-BH ou de seus Serviços Próprios, bem como aqueles que sejam proibidos pelos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e demais políticas do SITE, ou pela lei vigente.
X – Tributos e Obrigações
O SITE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que incidam sobre as atividades comerciais dos MÉDICOS cadastrados no SITE. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir, do MÉDICO, toda a documentação que comprova a prestação dos serviços, de acordo com o plano de saúde contratado. O SITE não pode, em nenhuma hipótese, ser responsabilizado por qualquer intermediação ou obrigação adicional.
Pelo fato do SITE ser um facilitador de encontro de interesses entre USUÁRIOS e MÉDICOS e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no SITE serão exclusivamente do MÉDICO. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o SITE, cujos fatos fundamentem-se em ações do MÉDICO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram e que sejam necessários para a exclusão do SITE do pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do SITE, este também não pode obrigar o MÉDICO ou o USUÁRIO a honrar suas obrigações assumidas mutuamente.
XI – Privacidade da Informação
Toda informação ou dado cadastral prestado pelo USUÁRIO DO SITE ao SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
O SITE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS DO SITE.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados cadastrais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, clique aqui para consultar a página de Políticas de Privacidade do Site.
XII – Práticas Vedadas
Os USUÁRIOS DO SITE não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos, utilizar-se do SITE para:
a) oferecer produtos ou serviços que não sejam consultas ou procedimentos ligados a consultas;
b) interferir nas relações entre outros USUÁRIOS DO SITE;
d) divulgar quaisquer dados de USUÁRIOS DO SITE obtidos através do SITE;
e) anunciar produtos/serviços proibidos pelas políticas do SITE e das leis vigentes;
f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS DO SITE.
Este tipo de comportamento poderá implicar na suspensão ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO DO SITE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a outros USUÁRIOS DO SITE.
XIII – Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos anúncios, descrições, identificadores e senhas de USUÁRIOS DO SITE ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
XIV – Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO DO SITE, sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o USUÁRIO DO SITE não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site e demais políticas do site;
b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO DO SITE;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO DO SITE ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se o SITE entender que as operações realizadas ou qualquer atitude do USUÁRIO DO SITE tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO DO SITE, automaticamente serão canceladas as ofertas de horários de consultas do CLIENTE ou os agendamentos feitos e/ou solicitados pelo USUÁRIO e a informação de que o USUÁRIO DO SITE não pertence mais ao SITE será remetida por e-mail.
O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação de cadastro e documentação pessoal e/ou exigir que um USUÁRIO DO SITE torne-se Certificado.
XV – Responsabilidades
O SITE não é, direta ou indiretamente, prestador dos serviços e/ou produtos oferecidos por seus MÉDICOS, não os gerencia, não guarda a posse deles e não realiza transações comerciais com estes serviços e/ou produtos oferecidos aos USUÁRIOS. Tampouco intervém na entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços cuja negociação se inicie no SITE.
O SITE não se responsabiliza:
a) pela qualificação ou capacidade técnica dos MÉDICOS;
b) pelo cumprimento das agendas e horários disponibilizados pelos MÉDICOS;
c) pela realização das consultas agendadas;
d) pela qualidade dos serviços prestados pelos MÉDICOS;
e) pela legitimidade das atividades relacionadas à consulta agendada;
f) pela veracidade dos dados cadastrais dos USUÁRIOS DO SITE.
Cada USUÁRIO DO SITE conhece e aceita ser o único responsável pelas operações que realiza no SITE.
O SITE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS DO SITE. O USUÁRIO DO SITE reconhece e aceita que ao realizar negociações ou acertos com outros USUÁRIOS DO SITE faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o SITE será responsável pelos lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO DO SITE possa sofrer devido às negociações ou acertos realizados ou não realizados através do SITE decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS DO SITE.
O SITE recomenda que todas as operações entre USUÁRIOS DO SITE sejam realizadas com cautela e bom senso. O USUÁRIO DO SITE deverá ponderar os riscos da operação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O SITE não será responsável pelas operações entre os USUÁRIOS DO SITE, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo SITE.
Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS DO SITE ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS DO SITE, todos e cada um dos USUÁRIOS DO SITE envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o SITE e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado no item XI.
XVI – Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o USUÁRIO DO SITE. O USUÁRIO DO SITE manifesta ciência de que o SITE não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade das ofertas de horários de consultas, bem como sobre as consultas em si, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas dos MÉDICOS, sobre a veracidade ou exatidão das marcações de consultas realizadas pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS DO SITE para relacionarem-se entre si.
O SITE não pode assegurar o êxito de qualquer agendamento de consulta bem como a realização da consulta, tampouco verificar a identidade ou os dados cadastrais ou pessoais dos USUÁRIOS DO SITE.
O SITE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO DO SITE realize com terceiros.
XVII – Falhas no Sistema
O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO DO SITE causada por falhas no sistema de gerenciamento do SITE, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO DO SITE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os USUÁRIOS DO SITE não poderão atribuir ao SITE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do SITE.
XVIII – Tarifas e Faturamento
O Cadastro de USUÁRIOS no SITE é gratuito.
XIX – Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da denominação do site, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO DO SITE acesse e use seu identificador e senha são propriedade da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa.
O SITE pode possibilitar o acesso a outros sites da internet, através de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, que, consequentemente, não possui controle sobre esses. O SITE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nestes outros sites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com esses outros sites e seus conteúdos.
XX – Indenização
O USUÁRIO DO SITE indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS DO SITE ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo custas e honorários de advogados.
XXI – Anexos
São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site os seguintes documentos e/ou seções do SITE incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo SITE. Os mesmos podem ser consultados no próprio SITE, clicando na página correspondente citada abaixo:
Políticas de Privacidade do Site
XXII – Legislação Aplicável e Eleição de Foro
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento do presente Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Belo Horizonte, exceto disposição contrária contida em lei.